‘Papel de juiz não é aconselhar, é fazer justiça’, diz Maria da Penha

08 de março de 2018
Fonte: O Estado de S. Paulo

 

 

Ela também lamenta a falta de comprometimento do governo em estimular, no ensino fundamental, médio e universitário a desconstrução de comportamentos machistas, coisa que ela faz com seu Instituto Maria da Penha. “Esses alunos serão os futuros aplicadores da lei.” Confira a seguir os melhores trechos da entrevista.

Como vê os movimentos das mulheres por mais igualdade e menos assédio?
Muito positivo. Na hora em que atrizes de Hollywood se expõem, mais e mais mulheres aderem. Isso tudo sempre ficou escondido, as mulheres não denunciavam por medo.

Acha que a justiça está acompanhando essa evolução das mulheres na sociedade?
Em relação à Lei Maria da Penha, por exemplo, os processos estão aumentando mas, com o volume, estão demorando mais para serem julgados. Não há preocupação por parte do Judiciário em aumentar o número de juizados da mulher. Quanto maior a demora, mais a pessoa se decepciona. É ruim até pra dar exemplo às novas vítimas.

Aumentar os juizados deixaria a lei mais rápida e efetiva?
Com certeza. Não sou do Poder Judiciário, não entendo de leis, mas escuto muito isso em palestras por aí.

Acha que o fato de as mulheres estarem se expondo mais, vindo a público contar os abusos, está, de alguma forma, inibindo novos agressores?
Pode ser que sim. Mas o mais legal é a aceitação masculina da lei. Muitos homens são a favor da Lei Maria da Penha. Por quê? Talvez porque não foram criados numa situação de violência doméstica. E se foram, viram o pai bater na mãe, se revoltaram e não aprovam esse comportamento. Principalmente porque hoje esses homens são pais e não querem que suas filhas passem pelo que sua mãe passou.

Falam muito da importância da ressocialização do agressor. Isso tem acontecido?
A lei determina que os agressores também sejam trabalhados psicologicamente. Muitos conviveram com a violência dentro de casa, a mãe aceitava esse tipo de tratamento do pai porque tinha vergonha de ser a responsável por ele ser agressor. Esse era o pensamento de antigamente. É uma questão cultural.

Qual o melhor modo de mudar esse pensamento machista?
A lei completa 12 anos em agosto, mas, lamentavelmente, ainda não foram criadas ações efetivas para a desconstrução do machismo através da educação. Essa medida estava no relatório feito pela OEA, que previa essa desconstrução a partir do ensino fundamental, médio e universitário. Até porque muitos alunos que estão na faculdade serão futuros aplicadores da lei.

O instituto que leva seu nome faz esse trabalho de conscientização?
Há alguns anos estamos investindo na educação superior para que esses futuros aplicadores da lei saiam embasados e entendam o porquê dessa lei, o porquê do machismo e o que precisa ser feito. Quando uma mulher está na frente de um juiz ele deve entender a sequência de vida dessa mulher. Ela não precisa de conselho, o juiz tem que cumprir o papel dele de justiça e a preocupação do instituto é fazer com que os universitários já saiam da faculdade entendendo isso.

Acha viável conseguir acabar com a violência contra a mulher no Brasil?
A esperança é a última que morre. É como diz aquele velho ditado: “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

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