Transição prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada de trabalho, sem corte salarial. Sindicatos e empregadores também deverão revisar acordos coletivos.
Com o avanço das mudanças relacionadas ao fim da escala 6×1, as empresas precisarão rever a organização das escalas, das jornadas de trabalho, dos contratos e do planejamento financeiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, em 16 de outubro, a jornada semanal máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A primeira etapa está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante esse período, empregadores e sindicatos deverão avaliar as alternativas para adequar as escalas às novas regras.
Como funcionará a transição da jornada?
A mudança será implementada em duas etapas, conforme o cronograma estabelecido pela emenda constitucional:
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A partir de dezembro de 2026: a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
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A partir de dezembro de 2027: o limite semanal passará de 42 para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
Os salários não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da jornada. A escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, será a principal referência para a organização semanal. No entanto, a distribuição das folgas poderá variar de acordo com as regras aplicáveis e as possibilidades previstas na emenda.
O que as empresas precisam fazer durante o período de adaptação?
O período que antecede o início da primeira etapa deverá ser utilizado pelas empresas para revisar as jornadas praticadas e identificar os ajustes necessários. Segundo especialistas ouvidos pela Você RH, a adaptação exigirá uma atuação integrada dos setores de Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro e Operações.
Entre as principais medidas estão:
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Mapear as jornadas atuais: analisar as horas trabalhadas, as escalas, os intervalos, as folgas e os registros de ponto de cada equipe.
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Recalcular os custos: projetar os impactos da redução da jornada sobre a folha de pagamento, as horas extras, os encargos trabalhistas e a necessidade de novas contratações.
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Reorganizar os turnos: avaliar os períodos de maior demanda e identificar como manter o atendimento e a produção com a nova distribuição das horas de trabalho.
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Revisar contratos e acordos coletivos: verificar quais cláusulas precisarão de alterações e observar as regras específicas de cada categoria profissional.
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Elaborar um cronograma de implementação: organizar as mudanças necessárias para a primeira etapa e antecipar os ajustes para a redução posterior da jornada para 40 horas semanais.
Como ficam os acordos coletivos e as categorias especiais?
Durante o período de transição, sindicatos e empregadores poderão negociar alterações em convenções e acordos coletivos para adequar as condições de trabalho à nova jornada. As negociações deverão respeitar os limites constitucionais e assegurar os períodos de descanso estabelecidos.
Em atividades que exigem funcionamento contínuo, como transporte, saúde e determinados serviços essenciais, poderão ser necessárias soluções específicas para organizar os turnos e as folgas.
Algumas categorias, como petroleiros, aeronautas e aquaviários, possuem legislações próprias. Por isso, a adequação às novas regras poderá exigir mudanças específicas para atender às particularidades de cada atividade.
A possibilidade de negociar diferentes formas de distribuição das folgas não elimina a obrigação de garantir o descanso remunerado. O banco de horas também poderá continuar sendo utilizado, desde que sejam respeitadas as normas legais e as condições previstas nos instrumentos coletivos aplicáveis.
O que muda no planejamento financeiro das empresas?
A redução das horas disponíveis de trabalho exigirá que as empresas avaliem se será possível manter as operações com as equipes atuais ou se haverá necessidade de redistribuir tarefas, modificar horários de atendimento e contratar novos profissionais.
O planejamento deverá considerar as duas etapas da transição. Dessa forma, as organizações poderão evitar ajustes limitados ao primeiro teto de 42 horas semanais, que exigiriam uma nova reorganização da operação com a chegada da jornada de 40 horas em 2027.
A revisão antecipada das escalas, dos contratos e dos custos poderá ajudar as empresas a identificar possíveis necessidades de contratação e diminuir os riscos de descumprimento das novas regras.
Para garantir uma adaptação adequada, a preparação deverá envolver não apenas o setor de Recursos Humanos, mas também as áreas Jurídica, Financeira e Operacional, permitindo que as mudanças sejam implementadas de maneira planejada e alinhada às exigências legais.
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